Bets liberadas no Brasil: Ministério da Fazenda divulga lista
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das bets liberadas no Brasil. As empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, estão aptas a continuar operando em território nacional. Essa permissão vale durante um período de transição até o fim do ano, enquanto o governo ainda analisa os cadastros das empresas.
Neste primeiro momento, a lista inclui todas as empresas que, pelo menos, iniciaram o pedido de autorização definitiva. As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Essa medida visa garantir que somente as plataformas que atendem às regulamentações possam operar legalmente.
Banimento de Sites Irregulares
Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias. Isso ocorre por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites para evitar perdas financeiras. Um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), será dado para que os usuários possam sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem a permissão.
Além disso, Haddad anunciou que o governo adotará novas medidas e intensificará a fiscalização das regras já em vigor. Isso inclui o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas de apostas.
Mudanças nas Formas de Pagamento
O ministro também declarou que a equipe econômica irá banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets, o que levanta preocupações sobre o impacto dessas apostas em populações vulneráveis.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em outra frente, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas.
A Lista das Bets Autorizadas
A lista de bets autorizadas pela Fazenda para operar no Brasil inclui diversas empresas. Confira todas as bets liberadas:
- Kaizen Gaming Brasil Ltda: Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
- Apollo Operations Ltda: KTO.
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.: Betsson.
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.: Galera Bet.
- Blac Jogos Ltda: SportyBet.
- EB Intermediações e Jogos S/A: EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
- HS do Brasil Ltda: Bet365.
- Aposta Ganha Loterias Ltda: Aposta Ganha.
- Futuras Apostas Ltda: Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
- NVBT Gaming Ltda: Novibet.
- Seguro Bet Ltda: SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
- OIG Gaming Brazil Ltda: H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
- GameWiz Brasil Ltda: Playpix.
- SC Operating Brazil Ltda: BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
- CDA Gaming Ltda: BandBet, Sortenabet.
- Track Gaming Brasil Ltda: Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
- King Panda Group Ltda: Leo Vegas, Royal Panda.
- BetSpeed Ltda: Betspeed.
- PixBet Soluções Tecnológicas Ltda: PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
- Suprema Bet Ltda: SupremaBet.
- BetEspote Aposta Online Ltda: BetEsporte.
- Gorillas Group do Brasil Ltda: Bet Gorillas.
- EA Entretenimento e Esportes Ltda: BateuBet.
- Levante Brasil Ltda: Rio Jogos, LottoMaster, betagora.
- BetBR Loterias Ltda: BetBR.
- 7MBR Ltda: 7MBR.
- Lema Administração e Participações S.A.: Lema.
- Hope Gaming Ltda: Hope Gaming.
- BRBET Soluções Tecnológicas Ltda: BRBET.
- Ana Gaming Brasil S/A: Ana Gaming.
- Sortenabet Gaming Brasil S.A.: Sortenabet.
- Bell Ventures Digital Ltda: Bell Ventures.
- Foggo Entertainment Ltda: Foggo Entertainment.
- CDA Gaming Ltda: CDA Gaming.
- Alfa Entretenimento S.A.: Alfa.bet.
- Select Operations Ltda: MMABet, BR4Bet.
- UPBET Brasil Ltda: UPBET.
- ENSEADA Serviços e Tecnologia Ltda: ENS.
- Sabiá Administração Ltda: Sabiá.
- A2FBR Ltda: A2FBR.
- BetBoom Ltda: BetBoom.
- FC Entretenimento Esportivo Ltda: LampionsBet.
- Amplexus Corporation Ltda: Amplexus.
- RR Participações e Intermediações de Jogos Ltda: RR Participações.
- GGR7 Lazer e Participações S.A.: GGR7.
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda: Fortuna Diversões.
- Skill on Net Ltda: Skill on Net.
- Aposta 1 Ltda: Aposta 1.
- Tropicalize Bet Ltda: Tropicalize Bet.
- Bicho no Pix Ltda: Bicho no Pix.
- World Sports Technology Ltda: World Sports Technology.
- Multibet Soluções Ltda: Multibet.
- Aposta365 Ltda: Aposta365.
- Responsa Camming Brasil Ltda: Responsa.
- SPE Única Bet Ltda: SPE Única Bet.
- Claro Bet Ltda: Claro Bet.
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda: Atlantis.
- Estadox Ltda: Estadox.
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda: Vanguard.
- WK Negócios e Finanças Ltda: WK.
- Zona de Jogo Ltda: Zona de Jogo.
- Logame do Brasil Ltda: Logame.
- SevenX Gaming S/A: SevenX.
- Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda: Elisa.Bet.
- Bbet Ltda: Bbet.
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A.: Bet.Bet.
- Defy Ltda: Defy.
- Olavir Ltda: Rivalo.
- Hilgardo Gaming Ltda: A247, Receba.com.
- LatinBet Ltda: LatinBet.
- LumosBet Ltda: LumosBet.
- MonteCarlosBet Ltda: MonteCarlosBet.
- BetMillion Ltda: BetMillion.
- BetSat Ltda: BetSat.
- G2 Negócios Digitais Ltda: GRXBet.
- Brx Gaming Ltda: BRXBet.
- Parimatch Ltda: Parimatch.
- MegaPosta Ltda: MegaPosta.
- BetFive Ltda: BetFive.
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda: Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet.
Esta lista é uma das primeiras etapas para a regulamentação do setor de apostas no Brasil, que visa proporcionar um ambiente mais seguro e controlado tanto para os apostadores quanto para as empresas.
Links Externos
Para mais informações sobre a regulamentação das apostas, consulte: